Relacionamento Contratual Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela HOOH INOVA SIMPLES (I.S.), estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de Balneário Camburiú , Estado de Santa Catarina, na 1500, n.º 166, sala 2, box 226, CEP 88330-522, inscrita no CNPJ sob o nº 57.343.991/0001-22 (“HooH“) ou qualquer de suas Afiliadas. Para efeitos destes Termos, “Afiliada” é uma entidade que, direta ou indiretamente, controle, esteja sob o controle da HooH ou sob controle comum da HooH. “Controle” significa ter mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito de voto ou outra participação acionária ou a maioria dos direitos de voto de tal entidade, a capacidade da entidade de assegurar que as atividades e negócios da Afiliada sejam conduzidos de acordo com os desejos desta entidade ou o direito da entidade de receber a maioria dos lucros desta Afiliada no caso da distribuição de todos os seus rendimentos ou da maioria dos seus ativos em caso de dissolução.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e a HooH. Se Você não concorda com estes Termos, Você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre Você e qualquer Afiliada da HooH. A HooH poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos suplementares poderão se aplicar ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer mudanças a qualquer tempo, atividade ou promoção em particular poderão se aplicar, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A HooH poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos, quando existir entrarão em vigor quando a HooH fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
1.Serviços
Os Serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pela HooH ou uma Afiliada prestados via plataforma tecnológica digital da HooH, incluindo aplicativos móveis ou site da HooH (aqui definidos apenas como “Aplicativo”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados pela HooH, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que Você, por meio de Seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de transporte de pessoas, futuramente bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a Você, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por terceiros independentes provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de transporte, terceiros independentes fornecedores de logística e terceiros independentes fornecedores de bens ou produtos, mediante contrato com a HooH ou com determinadas Afiliadas da HooH (“Parceiros(as) Independentes”).
A menos que diversamente acordado pela HooH em contrato escrito celebrado em separado com Você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para Seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A HOOH NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA HOOH, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
2.1. Licença Sujeito ao cumprimento destes Termos, a HooH outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em Seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o Seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para Seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à HooH e suas Afiliadas licenciadoras.
2.2. Restrições Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela HooH; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
2.3. Prestação dos Serviços Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da HooH ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por Parceiros(as) Independentes, que podem incluir marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “HooH”, “HooH Driver”, “HooH Hach”, “HooH Sedan”, “HooH SUV”, “HooH Log”, “HooH Old +60”, “HooH Mulher”, “HooH Executive”, “HooH Estudante”, “HooH PcD”, “HooH Sustentável”, entre outras. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias e Afiliadas da HooH; ou (ii) Parceiros(as) Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) de permissão para serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.
2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as) Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a HooH não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A HOOH NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A HOOH NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos(as) respectivos(as) terceiros(as) beneficiários(as).
2.5. Titularidade Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da HooH ou de propriedade das Afiliadas da HooH, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da HooH, das Afiliadas da HooH ou de qualquer licenciadora da HooH.
Uso dos Serviços 3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais Para utilizar grande parte dos Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados(as) ou tenham obtido o consentimento de Seu(a)(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.
O registro de Conta exige que a HooH colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu nome, CPF, Passaporte, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a HooH poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na Sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da Sua Conta. A menos que diversamente permitido pela HooH por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta.
A coleta e o tratamento de dados pessoais pela HooH são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade da HooH.
3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a) Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta ou receber serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) Independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por Você. Você poderá solicitar serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) para terceiros(as) desde que estas solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela HooH com este objetivo. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, Sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) Parceiros(as) Independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole o Código da Comunidade HooH. Em determinadas situações, Você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter Seu acesso ou uso dos Serviços negado caso Você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.
A critério exclusivo da HooH, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da HooH, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à HooH.
3.3. Mensagens Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido no Aviso de Privacidade da HooH, Você concorda que a HooH e suas Afiliadas poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o Serviço HooH for acessado por este canal – sujeito à disponibilidade em sua região) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da HooH e suas Afiliadas a qualquer momento. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o Seu uso dos Serviços.
3.4. Códigos Promocionais A HooH poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Parceiros(as) Independentes, sujeitos a quaisquer Termos Suplementares que a HooH estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela HooH; (iii) poderão ser desabilitados pela HooH a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a HooH; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a HooH estabelecer para esses Códigos Promocionais; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A HooH se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por Você ou por outro(a) usuário(a), caso a HooH apure ou acredite que o uso ou resgate dos Códigos Promocionais foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições dos respectivos Códigos Promocionais, dos Termos ou dos Termos Suplementares.
3.5. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a) A HooH poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a HooH por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de Sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a HooH, Você outorga a HooH e suas Afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário(a) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da HooH e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou Seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à HooH a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela HooH da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da HooH a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A HooH poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da HooH, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.
3.6. Acesso à Rede e Equipamentos Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de Sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e Você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A HOOH NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.
Pagamento Você entende que os serviços, bens ou produtos que Você receber de um(a) Parceiro(a) Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após Você ter recebido serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, a HooH facilitará o Seu pagamento do respectivo Preço ao(à) Parceiro(a) Independente, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por Você ao(à) Parceiro(a) Independente. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
O Preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela HooH. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a HooH, futuramente quando aceitar valor pago em espécie, reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, Você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. Nas hipóteses em que o pagamento em espécie for um método de pagamento aceito, Você poderá escolher receber eventuais valores devidos pelo(a) Parceiro(a) Independente a título de troco na forma de créditos pela HooH, que poderão ser utilizados para pagamento em novas solicitações de Serviços.
O Preço é devido mediante a efetiva a prestação do serviço ou entrega do bem ou produto pelo(a) Parceiro(a) Independente e o pagamento será facilitado pela HooH mediante o método de pagamento indicado na Sua Conta, podendo a cobrança ser antecipada, sendo que a HooH enviará um recibo por e-mail. Ainda, a HooH poderá disponibilizar futuramente, mediante seu exclusivo critério, a opção de pagamento em dinheiro, e nesta hipótese, Você concorda que deverá pagar o Preço total ao(à) Parceiro(a) Independente ao final da viagem. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, está incorreto, vencido ou inválido ou não pode ser cobrado, ou que Você não efetuou o pagamento do Preço total em dinheiro ao(à) Parceiro(a) Independente quando selecionar esta opção, Você concorda que a HooH poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. Caso não seja possível efetivar o pagamento ou exista alguma pendência financeira, Sua conta poderá, a exclusivo critério da HooH, ser suspensa ou desativada.
Na relação entre Você e a HooH, a HooH reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da HooH. Ademais, Você reconhece e concorda que a HooH poderá cobrar pelos serviços prestados diretamente a Você e que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em Seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo(a) Parceiro(a) Independente, o local de origem e/ou destino da viagem ou legislação aplicável e (ii) aumentar quando a oferta de serviços por parte dos(as) Parceiros(as) Independentes for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de Sua responsabilidade e Você reembolsará o(a) Parceiro(a) Independente e/ou a HooH por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em Seu nome. A HooH envidará esforços razoáveis para informá-lo(a) dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que Você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em Sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A HooH poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e Você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a Você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar Sua solicitação de serviços, bens ou produtos de um(a) Parceiro(a) Independente a qualquer momento antes da chegada desse(a) Parceiro(a) Independente, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os(as) Parceiros(as) Independentes pelos serviços, bens ou produtos disponibilizados a Você. A HooH não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos(às) Parceiros(as) Independentes. Qualquer declaração da HooH (no website da HooH, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da HooH) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que Você faz pelos serviços, bens ou produtos prestados não pretende sugerir que a HooH oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos(às) Parceiros(as) Independentes. Você compreende e concorda que, embora Você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros(as) Independentes que forneçam serviços, bens ou produtos por meio dos Serviços, Você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços, bens ou produtos obtidos por meio dos Serviços, Você terá a oportunidade de avaliar Sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o(a) Parceiro(a) Independente.
4.1. Taxa de Reparos ou Limpeza Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Parceiros(as) Independentes resultantes do uso dos Serviços por meio da Sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um(a) Parceiro(a) Independente relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela HooH, a critério razoável da HooH, a HooH reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do(a) Parceiro(a) Independente usando o método de pagamento indicado em Sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela HooH ao(à) respectivo(a) Parceiro(a) Independente e não serão reembolsáveis.
Garantia; Limites de Responsabilidade; Indenização 5.1. Garantia ESTA CLÁUSULA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO SUBSTITUI, TAMPOUCO SE DESTINA A SUBSTITUIR, QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. A HOOH E AS SUAS AFILIADAS FORNECEM OS SERVIÇOS, NAS CONDIÇÕES “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A HOOH NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A HOOH NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM E PRODUTO SOLICITADO POR MEIO DO APLICATIVO SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
5.2. Limites de Responsabilidade A HOOH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A HOOH TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A HOOH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO(A) INDEPENDENTE, AINDA QUE A HOOH TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A HOOH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA HOOH E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.
OS SERVIÇOS DA HOOH PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMPRA DE BENS OU PRODUTOS, LOGÍSTICA OU OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM VIR A SER OFERTADOS NO APLICATIVO, QUE SERÃO FORNECIDOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A HOOH NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, MAS SEM SE LIMITAR A ESTAS SITUAÇÕES, A HOOH NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, PELA QUALIDADE DOS BENS OU PRODUTOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.
OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
5.3. Seguro de Acidentes Pessoais VOCÊ RECONHECE QUE A HOOH MANTÉM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP), COM COBERTURA, NOS TERMOS E LIMITES DA APÓLICE, PARA REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E MORTE ACIDENTAL, DESDE QUE EM VIAGEM REGULAR PELA PLATAFORMA, E QUE EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA A VOCÊ SERÁ FEITO SEM QUALQUER ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA HOOH E SERÁ DEDUZIDO DE QUALQUER EVENTUAL FUTURA OUTRA INDENIZAÇÃO RECLAMADA DECORRENTE DAQUELE MESMO INCIDENTE.
As informações sobre o Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros podem ser acessadas aqui. (ACRESCENTAR LINK SEGURO)
5.4. Indenização Você concorda em indenizar e manter a HooH, suas Afiliadas, seus(as) diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso, por Você, dos Serviços e/ou de serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela HooH, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros(as), inclusive Parceiros(as) Independentes.
Solução de controvérsias A HooH disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, via Aplicativo, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o Seu uso dos Serviços.
Diante disso, Você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela HooH como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do Seu uso dos Serviços.
Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço http://consumidor.gov.br , mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
Legislação Aplicável; Jurisdição. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Seu domicílio.
Outras Disposições 8.1. Alegações de Violação de Direito Autoral Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela HooH.
8.2. Avisos A HooH poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para Seu endereço de e-mail em Sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em Sua Conta. Você poderá notificar a HooH por meio do Aplicativo.
8.3. Disposições Gerais Você não poderá ceder nem transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da HooH. Você concorda que a HooH ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou Afiliada; (ii) para um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da HooH; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre Você, a HooH ou quaisquer Parceiros(as) Independentes como resultado do contrato entre Você e a HooH ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
Finalmente, você reconhece e confere força probatória plena: (i) às telas sistêmicas do aplicativo da HooH, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e (ii) aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da HooH, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Relacionamento Contratual Estes Termos Gerais de Uso (“Termos”) regem Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), dentro do Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços”) fornecidos pela HOOH INOVA SIMPLES (I.S.), estabelecida no Brasil, com sede na Cidade de Balneário Camburiú , Estado de Santa Catarina, na 1500, n.º 166, sala 2, box 226, CEP 88330-522, inscrita no CNPJ sob o nº 57.343.991/0001-22 (“HooH“) ou qualquer de suas Afiliadas. Para efeitos destes Termos, “Afiliada” é uma entidade que, direta ou indiretamente, controle, esteja sob o controle da HooH ou sob controle comum da HooH. “Controle” significa ter mais de 50% (cinquenta por cento) do capital com direito de voto ou outra participação acionária ou a maioria dos direitos de voto de tal entidade, a capacidade da entidade de assegurar que as atividades e negócios da Afiliada sejam conduzidos de acordo com os desejos desta entidade ou o direito da entidade de receber a maioria dos lucros desta Afiliada no caso da distribuição de todos os seus rendimentos ou da maioria dos seus ativos em caso de dissolução.
- 834PAY INOVA SIMPLES (I.S.), responsável pela criação e manutenção do presente do presente aplicativo/site (“HooH“) , utiliza-se do seguinte texto para esclarecer o modo de utilização da Plataforma e preservar a privacidade dos Usuários. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos Usuários e de que forma esses dados são manipulados. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.
- PRIVACIDADE DO USUÁRIO
Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas são armazenadas nos servidores da 834PAY INOVA SIMPLES (I.S.) de forma criptografada. As informações sensíveis são transferidas entre seu navegador e o site/aplicativo de forma criptografada, utilizando o protocolo seguro HTTPS. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar o certificado do site/aplicativo.
- COLETA DE DADOS
Em nossa plataforma, as informações são coletadas das seguintes formas:
I. Informações fornecidas por você: Identificação pessoal, como nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, foto de perfil e endereço completo. Eventualmente e em caso de necessidade, poderá ser feita a solicitação de informações por meio de contato direto da HooH via e-mail, ligação telefônica ou envio de mensagens. A HooH não possui qualquer responsabilidade sobre a veracidade dos dados apresentados por você.
II. Informações de navegação: Quando você visita nosso site e aplicativo, são inseridos cookies no seu navegador/smartphone para identificá-lo em nosso sistema. São coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
III. Informações de transações: Coletamos detalhes sobre as transações relacionados ao uso que você faz em nossa Plataforma, incluindo o tipo de serviço solicitado, a data e a hora de prestação do serviço, o valor cobrado, o trajeto e outros dados relacionados às transações. Além disso, se alguém usar eventuais códigos promocionais, poderemos associar seu nome à pessoa.
IV. Histórico de contato: A HooH armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados entre os usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via chat online, e-mail, preenchimento ou telefone.
V. Informações de localização: Coletamos informações sobre sua localização, inclusive a coleta em segundo plano, com a finalidade de solicitar ou acompanhar uma solicitação de corridas. Utilizamos esta informação da seguinte maneira:
- App HooH Driver: coletamos os dados de localização, inclusive em segundo plano, para aplicar no processo de entrega de uma corrida o motorista mais próximo. Também, coletamos a informação de localização para o rastreamento de percursos realizados, para fins de faturamento de viagens considerando a Legislação local para prestação deste tipo de serviço.
- App HooH: coletamos os dados de localização, inclusive em segundo plano, durante uma solicitação de viagem pelo aplicativo. Também, durante a realização do percurso, acompanhamos este trajeto para fins de cobrança pela prestação de serviço.
- Para ambos os aplicativos, não fazemos uso da informação de localização além do que descrito acima. Eventualmente, podemos utilizar a informação consolidada para uso com parceiros em casos de promoções envolvendo a HooH e nosso público e orgãos públicos que requerem esta informação.
- USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O presente termo permite que a HooH use suas informações pessoais para diferentes finalidades.
I. E-mail: É utilizado para a operação de envio de material solicitado pelo Usuário, como resposta de questionamentos, confirmações, proposta de compras e vendas, pedidos de negociações, contratos, assim como para o compartilhamento de informativos e notícias.
Também pode ser usado para envio de Newsletters vinculadas aos serviços prestados pela HooH. Por fim, o e-mail será utilizado, ainda, para comunicação direta da HooH e de seus parceiros. No entanto, o Usuário poderá cancelar o seu cadastro a qualquer momento, clicando no link disponibilizado para esse fim, ao final da mensagem eletrônica.
II. Dados de download: Poderão ser usados e divulgados em pesquisas e estatísticas de forma generalizada, não sendo revelada abertamente ao público nenhuma informação pertinente do Usuário, a menos que autorizada explicitamente. Será usado também para consulta interna da HooH e para aperfeiçoamento do serviço.
III. Endereço: Poderá ser utilizado para encaminhar correspondências físicas para o endereço do Usuário, nas hipóteses em que for solicitado pela própria pessoa o envio ou para envio de brindes e presentes a critério da HooH.
IV. Foto de perfil: Será utilizada na Plataforma para identificá-lo, de modo que será exposta a todos os Usuários do site/aplicativo.
V. Chat online: As conversas realizadas no chat online serão monitoradas em tempo real pela HooH e serão armazenadas em nosso Banco de Dados juntamente com as demais informações, por motivos de segurança. O conteúdo das mensagens privadas não será exposto ou repassado para terceiros, sendo respeitada a sua inviolabilidade, exceto nos casos de ordens judiciais. Todavia, o conteúdo poderá servir de motivação para aplicação de punições aos Usuários, em caso de violações. Será usado também para consulta interna, aperfeiçoamento do serviço, bem como para comunicação da HooH com o Usuário.
VI. CPF/CNPJ: Seu número de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) poderá ser usado para verificar os limites disponíveis junto às autoridades competentes, regulamentadoras e fiscais relevantes do Brasil ou para eventuais necessidades, a fim de garantir o sucesso das transações e satisfação dos clientes, de forma que esses dados serão sempre mantidos em segurança.
VII. Dados bancários: Os dados bancários dos Usuários não ficarão armazenados ou compartilhados em nosso site/aplicativo, exceto os dados atrelados ao cartão de crédito inseridos pelo próprio Usuário. As transações financeiras ocorridas na plataforma respeitam a todos os protocolos de segurança e privacidade exigidos por lei, dispostos por meio do gateway de pagamentos utilizado pela HooH, API de meios de pagamento responsáveis pelo serviço.
VIII. Compartilhamento com parceiros: Suas informações pessoais poderão ser compartilhadas com nossos parceiros de forma genérica e para pesquisas, respeitando a inviolabilidade e sigilo das comunicações feitas na internet e as comunicações privadas, especialmente as decorrentes do uso do chat online.
IX. Acesso às suas informações pessoais: Poderão ver todas as suas informações pessoais apenas funcionários, prepostos e sócios da HooH. Os demais Usuários poderão checar apenas informações pertinentes em certos momentos necessários, como, por exemplo, ao chamar uma corrida. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação.
X. Conteúdos gerados por nossos Usuários: A HooH disponibiliza ferramentas para anúncios e contato entre Usuários. No entanto, a HooH não controla o conteúdo produzido pelas pessoas enquanto estão utilizando seu sistema e não o divulgará publicamente. Todas as manifestações pertencem aos Usuários que os criam, divulgam e protegem de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A HooH não possui responsabilidade pela produção de conteúdo impróprio, pela divulgação de informações confidenciais ou pelas condutas em geral dos Usuários.
- CANCELAMENTO DE ASSINATURA OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS
- Cancelamento da assinatura do e-mail: Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da HooH. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista. Ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail e dados à lista. Portanto, a requisição de cancelamento deve ser feita novamente caso seja de seu interesse.
ii. Alteração ou exclusão das demais informações pessoais: Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail solicitando expressamente o que você deseja que seja feito para o endereço eletrônico (email) contato@hooh.cab. Do contrário, a HooH continuará a ter acesso e armazenamento de seus dados.
iii. Cancelamento de contas de acesso pela HooH: A HooH, poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao site/aplicativo, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada, contas de acesso em duplicidade ou ofertas de produtos/serviços diversos à finalidade do site/aplicativo, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
- SEGURANÇA
A HooH tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. A segurança é feita por sistemas de terceiros. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a HooH não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
- IDIOMA
Toda a documentação legal do site/aplicativo, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A HooH poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/aplicativo apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela HooH. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
- DURAÇÃO
Esta Políticas de Privacidade e os Termos de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/aplicativo estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site/aplicativo e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da HooH. A HooH reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site/aplicativo ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso.
- ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A HooH poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestas Políticas de Privacidade ou nos Termos e Condições de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela HooH. A continuidade de acesso ou utilização do site/aplicativo, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários ou dos novos Termos e Condições de Uso.
Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a HooH, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
A HooH dispõe de um texto específico para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
- LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
O site/aplicativo é controlado, operado e administrado pela HooH na cidade de Balneário Camburiú, Estado de Santa Catariana, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site/aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A HooH e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Balneário Camburiú, SC, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site/aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser. - CONTATO
A HooH disponibiliza seu endereço eletrônico (e-mail) de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer, que é: contato@hooh.company. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. Os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online, por meio da Plataforma.